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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 016/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 13/05/2025
Descrição: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Poção de Pedras/MA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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