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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 010/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 29/04/2026
Descrição: Dispõe sobre a instituição da Junta Médica Oficial do Município de Poção de Pedras/MA, e estabelece normas relativas à apresentação de atestados médicos dos Servidores Públicos Municipais.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA