Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/04/2025
Descrição: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – Cobrade: 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA