COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DE N°: 003/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0807.001/2026. CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0807.001/2026. CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026. PARTES: O MUNICÍPIO de Poção de Pedras/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa B M SERVICOS EM GERAL LTDA. OBJETO: O presente Termo tem como objeto a prestação de serviços médicos, englobando regime de plantão (urgência, emergência e internação) e regime de atendimento ambulatorial especializado, visando garantir a assistência ininterrupta e as consultas agendadas, exclusivamente nas dependências do Hospital Municipal de Poção de Pedras/MA, conforme discriminado no Anexo I do Edital de Chamamento Público para Credenciamento Nº 003/2026. DA VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento de Prestação de Serviços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026. BASE LEGAL: O objeto deste Contrato se fundamenta no art. 79 da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas de Direito afetas a matéria, Portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016 que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Dotação Orçamentaria: 10.301.0384.2045.0000 – Manut. das Ativ. do Fundo Mun. de Saúde – FMS. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500.00. Dotação Orçamentaria: 10.122.0384.2123.0000 – Manut. das Ativ. da Sec. Mun. de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500.00. Dotação Orçamentaria: 10.302.0204.2052.0000 – Manut. e Func. p/ Procedimentos da MAC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.600.00. Valor R$ 3.750.589,44 (três milhões, setecentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). SIGNATÁRIOS: Ronubia Coelho Pedrosa, Secretaria Municipal de Saúde, pela Contratante Laíse Carneiro Bonfim - empresa B M SERVICOS EM GERAL LTDA, pela Contratada. Poção de Pedras - MA, em 08 de julho de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N°: 1507.001/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1507.001/2025, PROC. ADM. Nº 2025.07.01.0002.
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1507.001/2025, PROC. ADM. Nº 2025.07.01.0002. INEXIGIBILIDADE Nº 0707.0012025. LOCATÁRIA: Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob o nº 06.202.808/0001-38, LOCADOR: MARIA JOCILDA MENESES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 605.608.463-98. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo ao Contrato Administrativo nº 1507.001/2025, que tem por objeto a Locação de um imóvel destinado ao Funcionamento do Almoxarifado Municipal de Poção de Pedras/ MA. PRAZO ADITIVADO: 29 (vinte e nove) meses. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2026. BASE LEGAL: artigo 107, Lei nº 14.133/21. ASSINATURAS: pela LOCATÁRIA, assina o Sr. Eduardo Nascimento Lima – Secretário Municipal de Administração, pelo LOCADOR assina a Sra. MARIA JOCILDA MENESES FERREIRA
