COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 007/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.10.0011
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.10.0011 - Pelo presente termo, o Município de Poção de Pedras/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a contratação direta nº 007/2025, na modalidade INEXIGIBILIDADE, Processo Administrativo nº 2025.02.10.0011, que teve como objetivo para contratação de empresa especializada para prestação de serviços deassessoria e consultoria técnica em engenharia, projetos e convênios, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Com isso eu ordenador de Despesas do MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em consonância com a Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da favorecida PROJEMAX EMPREENDIMENTIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 38.441.003/0001-33, vem AUTORIZAR e RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida favorecida pelo valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Poção de Pedras MA, 12 de fevereiro de 2025. Bruno Leite Cesário, Secretário de Administração.