Decreta Feriado Municipal na cidade de Poção de Pedras/MA, no dia 19 de junho de 2025 (Corpus Christi), em observância à Lei Estadual nº 11.539/2011 e Lei Federal nº 7.765/1989, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 55, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.539/2011 e a Lei Federal nº 7.765/1989 e que o Poder Público deve incentivar a religiosidade;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica DECRETADO FERIADO MUNICIPAL no dia 19 de junho de 2025 na cidade de Poção de Pedras/MA para a celebração da Solenidade do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo – “Corpus Christi”.

Art. 2º - As atividades funcionais das repartições públicas deverão voltar à normalidade na sexta-feira (20).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação no órgão de imprensa oficial do município.

Poção de Pedras/MA, 18 de junho de 2025. 203ºda Independência, 136ºda República e 63ºde Emancipação Política do Município.