COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA: 2205.001/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA - DISPENSA 2205.001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 2025.04.09.0004.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA - DISPENSA 2205.001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 2025.04.09.0004. Pelo presente termo, o Município de Poção de Pedras/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a contratação direta nº 2205.001/2025, na modalidade DISPENSA com fulcro no Inciso II, Art. 75 da Lei 14.133/21, Processo Administrativo nº 2025.04.09.0004, que teve como objetivo a Contratação de organização da sociedade civil (OSC) ou empresa terceirizada para prestação de serviços de assessoria sobre gestão, acompanhamento, aplicação e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Com isso eu ordenador de Despesas do MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em consonância com a Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da favorecida INSTITUTO MARANHÃO DE PROGRESSO, inscrita no CNPJ sob o nº 49.329.367/0001-42, vem AUTORIZAR e RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida favorecida pelo valor global de R$ 7.257,17 (sete mil, duzentos e cinquenta e sete e dezessete centavos), determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Poção de Pedras – MA, 27 de maio de 2025. EDUARDO NASCIMENTO LIMA, Secretário Municipal de Administração, Portaria nº 200/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DE N°: 2705.001/2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 2705.001/2025 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2205.001/2025.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 2705.001/2025 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2205.001/2025 REF.: Processo Administrativo nº. 2025.04.09.0004 - PARTES: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS - MA, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ Nº 06.202.808/0001-38, e a empresa INSTITUTO MARANHÃO DE PROGRESSO inscrita no CNPJ sob o nº 49.329.367/0001-42 – OBJETO: Contratação de organização da sociedade civil (OSC) ou empresa terceirizada para prestação de serviços de assessoria sobre gestão, acompanhamento, aplicação e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - VALOR GLOBAL R$ 7.257,17 (sete mil duzentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos) - Dotação Orçamentária: 13.392.0170.2180.0000 – Manut. e Func da Lei Aldir Blanc. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.715– PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie – SIGNATÁRIOS: EDUARDO NASCIMENTO LIMA, CPF Nº 085.920.343-37, Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA, pela CONTRATANTE e EVERALDO VIANA PEREIRA, CPF Nº 016.961.153-10, representante legal pela CONTRATADA. Poção de Pedras - MA, 27 de maio de 2025.
