Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Despachante Veicular do município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pelo Art. 55, inciso VI da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º-NOMEAR,o Sr. MOISÉS VALENTIM DE SOUSA, portador do CPF nº***.966.263-**, para exercer o cargo de DESPACHANTE VEICULAR do Município de Poção de Pedras/MA, conforme Art. 02, inciso VI, alínea “s”, da Lei Municipal nº 138/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 23 de julho de 2025. 203º da Independência, 136º da República e 63º de Emancipação Política do Município.