Dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Poção de Pedras/MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Resolução Normativa nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, e a Resolução Normativa nº 554, de 15 de setembro de 2017, também do Conselho Nacional de Saúde;

DECRETA:

Art.1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Poção de Pedras/MA, com o tema: Cuidar de Todos é Prioridade: Reorganizar Para Avançar Com Equidade”, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, na Câmara Municipal de Poção de Pedras/MA, situada na Av. Presidente Kennedy, s/n, centro, CEP 65.740-000.

Art. 2º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, estão descritas no Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde;

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Poção de Pedras/MA, 25 de agosto de 2025. 203º da Independência, 136º da República e 63º de Emancipação Política do Município.