Revoga o Decreto nº 026/2025 e especifica a concessão de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias no âmbito do Município de Poção de Pedras/MA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a competência do Município de Poção de Pedras/MA para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar as legislações federal e a estadual nos termos do art. 30, incisos I e II da Constituição Federal;

CONSIDERANDO,anotainformativanº4/2025 CGESCO/DESCO/SAPS/MS do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO, que cabe ao Município de Poção de Pedras/MA, estabelecer as vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações com a finalidade de valorização dos seus servidores;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído uma Gratificação por desempenho Incentivo Financeiro Adicional do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Primária à Saúde a ser paga em parcela única aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias;

'a7 1º O pagamento do presente incentivo será concedido aos profissionais enquanto houver a garantia de repasse de recursos federais pelo Ministério da Saúde e será pago no mês subsequente a competência do repasse federal, ficando o Município de Poção de Pedras/MA desobrigado a fazê-lo, caso os recursos não sejam repassados pelo Ministério da Saúde, ou caso a Portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024 seja revogada.

'a7 2º A relação de beneficiários do incentivo financeiro constará no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - O pagamento do incentivo financeiro será equivalente a 50% do valor disponibilizado pelo Ministério da Saúde, a ser dividido em partes iguais aos beneficiários que constarão no Anexo I deste Decreto;

Parágrafo único. Fica estabelecido que o restante do montante repassado pelo Ministério da Saúde deverá ser gasto com a aquisição de material de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, ficando a Secretaria Municipal de Saúde responsável de fazer o levantamento, distribuição e fiscalização como forma de otimizar os recursos públicos.

Art. 3º - Aplicam-se ao presente incentivo financeiro por desempenho as regras, normas e condições previstas na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que aqui não tenham sido regulamentadas, ou outra que vier a substituí-la.

Art. 4º - O teor do presente Decreto possui vigência apenas para o ano de 2025.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Poção de Pedras/MA, 30 de outubro de 2025. 204º da Independência, 137º da República e 63º de Emancipação Política do MunicípioDecreto nº 031 de 30 de outubro de 2025.

ANEXO I

RELAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE 'c0 ENDEMIAS PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA

Nº ORDNOMELOTAÇÃOFUNÇÃO01ANA ALICE DE ARAUJO MENESESLUCINDOACS02ANA PAULA DE SOUSA SILVAB VERMELHOACS03ANTONIA FRANCINETE RAMOS SILVAA. BRANCAACS04ANTONIO CLEMILTON ALVES DA SILVAA. BRANCAACS05ANTONIO REGINO FRANCO DE SOUSAA. BRANCAACS06ARISNEIDE NEVES ARAUJO SILVASEDE IIACS07CICERO GILBERTO RODRIGUES MOREIRASEDE IACS08CLAUDIO SILVA DOS SANTOSTANCREDOACS09CLEITON BRAGA SILVASEDE IIACS10CLEITON GOMES DA SILVAALEGRIAACS11DANIEL FERREIRA DA SILVASEDE IACS12DEIJIVAM BARBOSA RODRIGUESBELÉMACS13DIONISIO ANTONIO DE ANDRADEA. BRANCAACS14EDINALVA DE SOUSA GOMES MARINHOB VERMELHOACS15ELENICE RODRIGUES DA SILVATANCREDOACS16ELIANE ROSA OLIVEIRAFORTALEZAACS17ELIEIDE DE OLIVEIRA LIMAA BRANCAACS18ELIENE BARBOSA VIANA ALVESLUCINDOACS19ELISELMA SOUSA BEZERRASEDE IACS20ERISNALVA DE SOUSA GOMESB VERMELHOACS21FRANCISCA DAS CHAGAS B. DE SOUSALUCINDOACS22FRANCISCA PEREIRA BATISTA SOUSABELÉMACS23FRANCISCO BORGES DA COSTAFORTALEZAACS24FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA SILVAA BRANCAACS25FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSABELÉMACS26FRANCISCO PEREIRA DA SILVAB VERMELHOACS27FRANCISCO SOARES DE LIMA FILHOTANCREDOACS28GENILVA DA SILVA NERY CASTROSEDE IACS29GERONILDO CARLOS DO NASCIMENTOSEDE IACS30GIOVANE COSTA DA SILVALUCINDOACE31IRISNETE DE SOUSA FERREIRASEDE IACS32JEOVA RODRIGUES DE SOUSALUCINDOACE33JESSICA DA SILVA G. DE OLIVEIRASEDE IIACS34JEUDE ARAUJO RODRIGUESTANCREDOACE35JOAB SOUSA DO NASCIMENTOSEDE IIACS36JONAS VIEIRA DA SILVAFORTALEZAACS37JOSE LUIS COSTA DE ALENCARSEDE IIACS38JOSE OLEAN DOS SANTOS SILVAB VERMELHOACE39JOSIEL LEITE DE OLIVEIRAA BRANCAACE40JULIA ANDRADE DE MENESES SOUSALUCINDOACS41KATIA MARIA OLIVEIRA SOUSATANCREDOACS42KLADINALVA DE ALCANTARA SILVAALEGRIAACS43MAMEDIO VIEIRA CARNEIRO FILHOTANCREDOACE44MARCELO BRUNO SOARES DA COSTALUCINDOACS45MARIA ALVES DA SILVA ANDRADESEDE IIACS46MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOSALEGRIAACS47MARIA EZILDA MONTEIRO DE SOUSATANCREDOACS48MARIA HELENE MOREIRA CRUZSEDE IACS49MARIA IVONETE FURTADO BRAGAA BRANCAACS50MARIA JOSE PEREIRALABORATORIOACE51MARIA RAIMUNDA SOSARES LIMASEDE IIACS52MARISTER DE OLIVEIRA DE LIMASEDEIIACS53MARY LUCE BEZERRA LIMABELÉMACS54MIQUEIAS CUNHA ALVESBELÉMACS55NEURIVALDO PEREIRA DA SIVAB VERMELHOACS56RIVANIA DA SILVA V PEDROSAB VERMELHOACS57ROGELSON FERREIRA MONTEIROSEDE IIACE58ROSANGELA LIMA SANTOS TEIXEIRATANCREDOACS59RUTIANA DA FRANÇA SANTOSALEGRIAACS60SIMONE CESAR SOUSATANCREDOACS61SIMONE SELVINO DA LUZ ROMEIROLUCINDOACS62VICENÇA DE SOUSA C. FERREIRATANCREDOACS