COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 0104.002/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 0104.002/2025.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 0104.002/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.03.18.0015da INEXIGIBILIDADE nº 011/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrito sob o CNPJ nº 06.202.808/0001-38. CONTRATADA: GANDRA FILHO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.730.777/0001-26. ASSUNTO: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses. OBJETO: Contratação de serviço de assessoria, auditoria e consultoria jurídico-tributárias, com especialização em revisão tributária, revisão de apuração de encargos e tributos, elaboração e interposição de defesa e recursos administrativos e judiciais perante a Receita Federal do Brasil - RFB, Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN e conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para atender as demandas do Município de Poção de Pedras/MA. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. BASE LEGAL: Art. 107 caput da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 02/04/2026 até 02/04/2027. VALOR ADITADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 02.061.0474.2003-0000 – Assistência Jurídica ao Município. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500.00. SIGNATÁRIOS: pelo Município de Poção de Pedras/MA, assina o Sr. EDUARDO NASCIMENTO LIMA – Secretário Municipal de Administração e pela empresa contratada, assina o Sr. Alan Fialho Gandra Filho - Representante Legal. Poção de Pedras/MA. 27/03/2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N°: 0910.002/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0910.002/2025.
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0910.002/2025, PROC. ADM Nº 2025.08.07.0007, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poção De Pedras – MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.202.808/0001-38 CONTRATADA: LIMA FREITAS CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.861.281/0001-33. OBJETO: contratação de empresa especializada em obra de engenharia para reforma e ampliação de escolas municipais no município de Poção de Pedras/MA. VIGÊNCIA: 10/04/2026 até 07/10/2026. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026. BASE LEGAL: Artigo nº 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, assina a Sr. Josenias Rodrigues de Sousa- Secretário Municipal de Educação, pela CONTRATADA assina a Sra. Carleane Leite Freitas - Representante Legal.
