eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALENISE DO MONTE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
ALISOM CAMPELO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA SECRETÁRIO(A)
CLEIDE ALVES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
EDSON COELHO PEDROSA SECRETÁRIO(A)
EDUARDO NASCIMENTO LIMA SECRETÁRIO(A)
ELISEU OLIVEIRA COELHO SECRETÁRIO(A)
EMANUEL JEFFERSON ASSIS RODRIGUES SECRETÁRIO(A)
JOSENIAS RODRIGUES SOUSA SECRETÁRIO(A)
LUCIMAR RIBEIRO BENTO SECRETÁRIO(A)
MANOEL DE OLIVEIRA GOVEIA SECRETÁRIO(A)
MARCELO OLIVEIRA SILVA CONTROLADOR
MATEUS DANTAS SILVA SECRETÁRIO(A)
PAULO HELBER SANTOS SOUSA SECRETÁRIO(A)
PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU PROCURADOR GERAL
RENATO SOUSA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
ROSENILDE LIMA DA SILVA SOUSA SECRETÁRIO(A)
VICENÇA TEIXEIRA DE BRITO SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 12/06/2025 23:15

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Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA