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Lista de decretos Foram encontrados 31 registros Informações atualizadas em: 07/04/2026 - 10:50:35

DECRETO: 142/2023 05/07/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Poção de Pedras (MA), e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA